Administrar um condomínio significa, além de tudo, estar em dia com diversos procedimentos jurídicos e fiscais. Em meio a tantas obrigações, uma delas é imprescindível para garantir a segurança dos condôminos. Estamos falando do AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros).
Para adquirir esse documento, grande parte do processo burocrático se dá através da aprovação da vistoria do corpo de bombeiros em condomínios.
Pensando nisso, abordaremos neste artigo tudo o que você precisa saber sobre este processo, bem como quais os procedimentos e itens necessários que devem ser adotados pelo condomínio.
Qual lei que exige a vistoria do corpo de bombeiros em condomínios?
O processo de vistoria do corpo de bombeiros em condomínio para a obtenção do AVCB é um processo assegurado pela lei complementar nº 1.257, de 6 de janeiro de 2015.
Sendo assim, o condomínio que não possuir o auto de vistoria está sujeito à advertências e/ou multas, que podem chegar a atingir até o valor de 265 mil reais.
Vale destacar que, as advertências por escrito nesses casos, estabelecem um prazo de até 180 dias para que o condomínio possa corrigir as irregularidades apontadas.
Além disso, esclarecemos aqui que, foi concedido ao corpo de bombeiros o poder de agente vistoriador por meio do decreto Nº 63.911.
Como os prédios mais antigos podem se adequar?
Ao tocarmos nesse assunto, uma dúvida comum é quanto às dificuldades que edificações mais antigas possuem de se adaptar aos novos padrões de segurança exigidas.
Para esses casos, deve-se entender que a Corporação dos Bombeiros é capaz de assumir certa flexibilidade. Dessa forma, a ideia é que o condomínio implemente o máximo de medidas de segurança possível dentro dos limites de sua estrutura.
Para isso, é ideal que o condomínio contrate um profissional que entenda a fundo do assunto e que este entre em contato com algum responsável pelo AVCB.
Esse contato servirá para promover uma discussão técnica capaz de chegar em um meio termo para a aprovação na vistoria do corpo de bombeiros em condomínio preservando a estrutura original da edificação.
Como obter a documentação do AVCB?
Vale lembrar que, desde que foi concedido ao Corpo de Bombeiros o poder de órgão vistoriador, ele não depende mais de um acionamento para entrar no condomínio.
Atualmente, os agentes podem visitar o condomínio mediante a vistoria prevista em planejamento periódico, em operações regionais ou sazonais e denúncias. E, é claro, quando o condomínio agendar a vistoria para a avaliação do AVCB.
Sendo assim, não só para obter a aprovação na vistoria do Corpo de Bombeiros em condomínio, mas também para evitar qualquer tipo de problema com a Corporação, o quesito mais importante é garantir que os equipamentos necessários estejam em dia.
Para isso, é responsabilidade do síndico certificar-se do status de equipamentos como os listados à seguir:
Itens exigidos para o AVCB
- Portas corta-fogo;
- Iluminação e sinalização de emergência e rotas de fuga;
- Treinamento de prevenção contra incêndio para funcionários;
- Material anti-chamas nas fiações e laudo elétrico;
- Coluna de ventilação;
- Instalação de extintores, detectores de fumaça, sprinklers, alarmes manuais e hidrantes;
- CMAR (Controle de Materiais de Acabamento e Revestimento);
- Laudo de para-raios, estanqueidade do gás, dentre outros.
Lembrando que, normalmente, o certificado de vistoria do corpo de bombeiros em condomínio tem uma validade de 5 anos.
[DICA DE OURO]: Caso seu condomínio tenha um aplicativo para vistorias, ele será capaz de usá-lo para fazer uma auto vistoria, como um checklist, que servirá para detectar falhas que poderiam ser maléficas na visita do corpo de bombeiros. É como se fosse uma pré-vistoria para garantir o sucesso no procedimento oficial.
Como a administradora pode ajudar?
Como sabemos, uma das funções da administradora é prestar orientação, principalmente, ao síndico. Por isso, no caso da vistoria do Corpo de Bombeiros não poderia ser diferente.
Por se tratar de uma questão assegurada por lei e acompanhada por autoridades, as administradoras, com sua equipe e conhecimento jurídico, podem ajudar muito nessa situação.
Sendo assim, para ajudar com essas questões burocráticas, o síndico deve solicitar apoio da administradora e, nesse sentido, a administradora deve manter um bom canal de comunicação constante com o síndico.
A tecnologia também será uma grande aliada
Além de ser um grande contribuinte em questões jurídicas, a administradora também pode, e deve, ser um braço direito em soluções tecnológicas.
Veja, caso a administradora trabalhe com um aplicativo para condomínios, a questão da comunicação com o síndico, que abordamos logo acima, será muito mais objetiva e clara.
Fora isso, por meio do aplicativo em questão, a comunicação do síndico para com os moradores e colaboradores do ambiente condominial também será otimizada.
Isso seria de grande ajuda para organizar os treinamentos necessários para a obtenção do AVCB, bem como para situar os moradores das transformações que o condomínio deve passar para se tornar um ambiente mais seguro. Lembrando que, deixar todos na mesma página é sempre algo indispensável para qualquer processo de adaptação do condomínio.
Outra tecnologia de grande valia nesses processos, seria um sistema para vistoria. Com acesso à uma solução dessas, qualquer tipo de vistoria poderá ser realizada de forma muito mais eficiente e rápida.
Dessa maneira, um sistema de vistoria pode ser usado pelo próprio condomínio para se preparar para a visita dos bombeiros, bem como para manter a ordem de projetos do dia a dia, como reformas ou locação de imóveis no ambiente condominial, por exemplo.
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