Com a chegada do fim do ano e a proximidade do ano novo, os trabalhadores brasileiros aguardam a notícia do novo valor do salário-mínimo 2024.
Isso porque, a alteração do valor afeta milhões de brasileiros bem como seus orçamentos e planejamentos para o ano. Conforme levantamento do DIEESE – Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos – esse valor é referência para pelo menos 54 milhões de pessoas no país.
Uma observação interessante é que o valor pode mudar ao longo do ano, como aconteceu em 2023. Logo no início de janeiro, o valor do salário-mínimo era de R$1.302,00 mas, por meio de uma medida provisória, em maio, passou para R$1.320,00.
Assim, para entender mais sobre o salário-mínimo 2024, leia este artigo.
Boa leitura!
Qual é a definição de salário-mínimo?
O salário-mínimo é o menor valor que uma empresa pode, legalmente, pagar ao seu colaborador. Dessa forma, o valor é estabelecido levando em condição as mudanças econômicas e a inflação nacional, além de garantir que aquele valor seja suficiente para atender às necessidades básicas da população.
A Lei nº 185 de 14 de janeiro de 1936, que institui as comissões de salário-mínimo, determina que:
Art. 1º Todo trabalhador tem direito, em pagamento do serviço prestado, num salário-mínimo capaz de satisfazer, em determinada região do país e em determinada época, das suas necessidades normais de alimentação, habitação, vestuário, higiene e transporte.
Art. 2º Salário-mínimo é a remuneração mínima devida ao trabalhador adulto por dia normal de serviço. Para os menores aprendizes ou que desempenhem serviços especializados é permitido reduzir até de metade o salário-mínimo e para os trabalhadores ocupados em serviços insalubres é permitido argumentá-lo na mesma proporção.
Confira também: Holerite Online: praticidade e agilidade para todos.
Quem tem direito ao salário-mínimo
O salário-mínimo é aplicável a todos os trabalhadores brasileiros, seja na esfera pública ou privada. Alguns estados possuem um salário-mínimo regional, sempre acima do piso do país. São eles: Paraná, Rio de Janeiro, São Paulo, Santa Catarina e Rio Grande do Sul.
Essa alteração vale também para aposentados que recebem auxílio do INSS com base no salário-mínimo e também beneficiários de programas sociais como o BPC (Benefício de Prestação Continuada), que é um auxílio assistencial destinado a idosos a partir dos 65 anos ou pessoas com deficiência que comprovem baixa renda.
Você também pode se interessar por:
O que a legislação diz sobre o assunto?
Conforme vimos, é a legislação que define o salário-mínimo e seu reajuste.
Dessa forma, a Lei nº 185, de 1936, instituiu as comissões de salário-mínimo. Já a Constituição Federal, em seu 7º artigo, determina que:
São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:
IV – salário-mínimo, fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender às suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim;
Você também pode gostar de: Fechamento da folha de pagamento: confira 5 dicas.
Como o salário-mínimo 2024 é definido?
O cálculo do reajuste do salário-mínimo 2024 sofreu alteração em 2023, no mês de agosto. O valor é calculado de acordo com a nova política permanente de valorização do salário-mínimo, que foi aprovada pelo Congresso Nacional.
Assim, agora o novo cálculo considera o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) até novembro de 2023. Além disso, leva-se em conta a variação da atividade econômica de 2 anos anteriores. No caso do salário-mínimo 2024, o ano é 2022, em que o PIB cresceu 3%.
Nos anos anteriores, o governo vigente definia os reajustes anualmente, mas os valores não podiam ficar abaixo da inflação por uma determinação constitucional.
Veja o crescimento do valor do salário-mínimo no gráfico abaixo:
Leia também: Veja o calendário do PIS 2024. Pagamentos começam em 15 de fevereiro.
Salário-mínimo 2024: valor
Em 2024, o salário-mínimo foi fixado em R$1.412,00, já valendo a partir de janeiro, com pagamento em fevereiro. Esse valor representa uma alta de R$92,00 em relação ao valor estabelecido em maio de 2023 (data do último reajuste).
Assim, o valor do salário-mínimo ficou abaixo dos R$1.421,00 estimados pelo Governo Federal na proposta de orçamento.
A publicação da Medida Provisória (MP) sobre o salário-mínimo 2024 no Diário Oficial da União (DOU) aconteceu no dia 27 de dezembro de 2023.
Saiba mais sobre as atualizações que impactarão as empresas em janeiro de 2024.
Confira também:
