Obrigações fiscais em condomínios sempre geram preocupação para quem trabalha com a administração desses empreendimentos. Isso porque, perder prazos de impostos e encargos acarretam uma série de consequências negativas.
Os três primeiros meses do ano são os que mais concentram essas obrigações fiscais, contudo, há algumas que são de ocorrência mensal, como veremos a seguir. É comum que administradoras contratem reforços para auxiliarem nesse período, dada a complexidade.
Nesse sentido, é de suma importância que tanto síndicos como administradoras entendam as obrigações fiscais em condomínios. Por isso, neste artigo, vamos falar sobre DARF, GPS, DIRF e EFD-Reinf.
DARF
O DARF (Documento de Arrecadação de Receitas Federais) é utilizado para pagamentos de débitos não-previdenciários. É uma guia obrigatória para o pagamento de impostos, contribuições e taxas relacionadas a operações financeiras. Desse modo, é utilizado tanto por pessoas físicas quanto por empresas para recolher tributos à Receita Federal.
O documento abrange impostos como IRPF, IRPJ, PIS, COFINS, CSLL, IOF e outros. É essencial emitir e pagar o DARF corretamente para manter a conformidade fiscal. Por isso, contar com um contador competente é importante para evitar problemas futuros.
No caso do condomínio, o DARF refere-se ao PIS e à folha de salários. O modelo para pagamentos em rede bancária é disponibilizado no site da Receita Federal.
GPS
O GPS (Guia da Previdência Social) refere-se a contribuições previdenciárias dos funcionários. É usado também para o recolhimento sobre remunerações a trabalhadores autônomos e profissionais liberais, assim como sócios, administradores a título de pró-labore, e para importâncias retidas de terceiros, nos termos estabelecidos pela Lei Orgânica da Previdência Social.
DIRF
Condomínios não declaram Imposto de Renda próprio. Dessa forma, a DIRF (Declaração de Imposto de Renda Retido na Fonte) diz respeito aos impostos pagos ao longo do ano base.
Assim, a fonte pagadora (condomínio) informa à Receita Federal os valores de impostos que foram retidos e pagos.
Para fazer a declaração, a fonte pagadora deve dispor das informações relacionadas nas notas fiscais, como CNPJ da empresa, número da nota, valor e código.
EFD-Reinf
EFD-Reinf (Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais) tem como objetivo a escrituração de rendimentos pagos e retenções de Imposto de Renda, Contribuição Social do contribuinte (exceto as relacionadas ao trabalho) e informações sobre a receita bruta para a apuração das contribuições previdenciárias substituídas.
Ao que tange condomínios, a EFD-Reinf é uma obrigação fiscal do eSocial que diz respeito especialmente à prestação de serviços terceirizados, como, por exemplo, limpeza, jardinagem, portaria, segurança e construção civil.
Saiba mais sobre a EFD-Reinf em condomínios:
Veja também: Como se preparar para a época de impostos no condomínio
Quem é o responsável pelas obrigações fiscais em condomínios?
Para lidar com essas questões, o condomínio pode contratar uma administradora ou um contador. Contudo, a prestação de contas e respostas a questões fiscais ficam sob responsabilidade do síndico. Em caso de algum problema, é o síndico quem responde legalmente.
Como manter o condomínio em dia com as obrigações fiscais
Como viu, há diversas obrigações fiscais em condomínios que precisam ser cumpridas para não acarretar problemas futuros. Dessa forma, é importante estar sempre em dia com a rotina fiscal. Mas como?
Há algumas estratégias para isso. O primeiro passo é ter um calendário com as obrigações fiscais. Pensando nisso, a Group Educa criou o calendário sazonal do condomínio para síndicos, administradoras e gestores de condomínios. Com ele você acompanha as obrigações fiscais e de outras naturezas, como:
- Inspeção predial;
- Assembleia geral ordinária;
- Limpeza da caixa d’água.
Além de ter esse calendário, contar com um sistema que está em conformidade com a legislação facilita a gestão, com a geração de obrigações fiscais em condomínios: DARFs, GPS, DIRF, EFD-Reinf. A Group Software, por exemplo, possui soluções condominiais que atendem seu condomínio, ajudando a mantê-lo sempre em dia com essas obrigações fiscais e outras rotinas administrativas.
