Ăltima atualização: 3 de dezembro de 2023
Determinadas pelo CĂłdigo Civil, na convenção e no regimento interno do condomĂnio, ou deliberadas em assembleias condominiais, as regras apresentam o que Ă© permitido ou nĂŁo na propriedade visando a melhor convivĂȘncia em condomĂnios.
Exemplo disso sĂŁo as normas para uso das ĂĄreas comuns, as definiçÔes sobre as responsabilidades do sĂndico e os deveres dos moradores. Essas regras visam trazer uma convivĂȘncia mais tranquila para todos os moradores do condomĂnio, onde ninguĂ©m sairĂĄ prejudicado ou incomodado, evitando ao mĂĄximo o surgimento de conflitos.
Ă importante que os moradores cumpram essas regras, pois dependendo da gravidade podem estar sujeitos a multas. Se vocĂȘ nĂŁo conhece muito bem sobre as principais regras para uma boa convivĂȘncia em condomĂnios, continue por aqui e confira quais sĂŁo elas. Vamos lĂĄ!
Quem Ă© o responsĂĄvel por observar se as regras de convivĂȘncia sĂŁo cumpridas?
A figura que representa o condomĂnio normalmente Ă© o sĂndico. Entre suas vĂĄrias funçÔes e obrigaçÔes estĂĄ fazer cumprir as determinaçÔes em assembleia de condomĂnio, os regimentos internos e as convençÔes.
Ă ele quem cuida da preservação dos apartamentos, dos espaços comuns e em relação aos serviços que os fornecedores prestam no condomĂnio. O sĂndico ainda precisa prestar contas dos orçamentos do condomĂnio. Para isso, muitos tĂȘm o auxĂlio de uma empresa administradora de condomĂnio ou de uma contabilidade.
O salĂĄrio do sĂndico nĂŁo Ă© determinado por lei, mas algumas convençÔes de condomĂnio determinam que pode haver isenção da taxa condominial. Contudo, o condomĂnio pode eleger alguĂ©m que nĂŁo more na propriedade para ser um sĂndico profissional.
Nesse caso, haverĂĄ remuneração. Como uma de suas responsabilidades Ă© manter a ordem do condomĂnio, cabe a ele impor as sançÔes determinadas no regimento interno, caso as regras nĂŁo sejam cumpridas.
Quais sĂŁo essas regras de boa convivĂȘncia?
Existem algumas regras que impactam bastante na convivĂȘncia em um condomĂnio e se forem descumpridas podem gerar conflitos entre os moradores.
1. Pagamento de taxas condominiais
A manutenção das åreas comuns, os serviços de limpeza, manutenção dos elevadores, portÔes, equipamentos de segurança, tudo isso permite que os condÎminos convivam harmonicamente, mas geram um custo. Esse valor é então dividido entre os moradores.
Essa divisĂŁo dos custos Ă© coberta pelo pagamento das taxas condominiais e essa regra deve ficar explĂcita, jĂĄ que muitos condĂŽminos ficam com dĂșvidas em relação aos valores cobrados e nĂŁo realizam o pagamento. Para evitar a inadimplĂȘncia no condomĂnio e conflitos entre moradores e gestores Ă© necessĂĄrio estabelecer uma gestĂŁo financeira transparente e manter todos bem informados.
2. Fiscalização da inadimplĂȘncia
O sĂndico ainda Ă© responsĂĄvel por fiscalizar arrecadação das taxas condominiais e demais contribuiçÔes. Assim, cabe a ele acompanhar o trabalho da administradora ou contabilidade, empresas que normalmente cuidam dessas questĂ”es financeiras, e ter conhecimento de todos os condĂŽminos inadimplentes.
Nesses casos, poderĂĄ demandar do condĂŽmino o pagamento de multa no valor de 2% sobre a dĂvida, com correção e juros de 1% mensal. Em alguns condomĂnios, os inadimplentes sĂŁo ainda impedidos de utilizar as ĂĄreas comuns e alguns serviços disponĂveis na propriedade.
Esse controle da inadimplĂȘncia Ă© uma forma de manter o saldo do caixa do prĂ©dio sempre positivo, realizando uma reserva para emergĂȘncias. Isso tambĂ©m permite que sejam feitos investimentos para melhoria no condomĂnio. A inadimplĂȘncia das despesas do condomĂnio tambĂ©m deve ser controlada, de modo a evitar o surgimento de qualquer dĂvida na conta do prĂ©dio.
3. Posse de animais no condomĂnio
Muitos condomĂnios deixam claro em seu regimento interno a possibilidade de os moradores terem um animal de pequeno porte em seu apartamento. Contudo, mesmo animais assim causam transtornos a outros moradores. Isso infringe as normas e seu dono pode ser penalizado.
EntĂŁo, cabe a cada morador zelar para que seu animal nĂŁo seja motivo de transtorno no condomĂnio. Isso porque a escolha de ter um animal foi do morador e ele tem que controlar o seu pet para que ele nĂŁo incomode o descanso de outros moradores ou suje as ĂĄreas de uso comum.
4. SituaçÔes de festas com som alto
Outra questĂŁo que gera muitas reclamaçÔes nos condomĂnios sĂŁo as festas e o som alto apĂłs as 22h. Em situaçÔes assim, o sĂndico pode advertir o morador que estĂĄ organizando o evento. O que muitos nĂŁo sabem Ă© que, independentemente do horĂĄrio, qualquer condĂŽmino que estiver interferindo no sossego dos seus vizinhos pode ser advertido.
5. ConvivĂȘncia com crianças
As crianças alegram o lugar por onde passam, porĂ©m, tambĂ©m estĂŁo sujeitas Ă s normas que fazem parte do manual de boa convivĂȘncia do condomĂnio. Portanto, os pais devem estar atentos em algumas regras bĂĄsicas.
Somente o responsåvel pela criança deve impor limites nelas e isso serve para todos os envolvidos. Os pais devem vigiar os seus filhos para que eles não tenham atitudes inconvenientes para com outros moradores do prédio. Também, as outras pessoas não devem chamar a atenção ou brigar diretamente com os pequenos, eles precisam conversar com os pais para resolver a situação.
Com relação ao barulho, as crianças tambĂ©m devem seguir as leis condominiais, principalmente nas ĂĄreas de uso comum e nos espaços de lazer. Ăs vezes, uma brincadeira pode ser tornar uma situação bastante barulhenta, ainda mais quando juntam muitos pequenos. Portanto, essas brincadeiras devem seguir atĂ© um limite de horĂĄrio, para nĂŁo incomodar os demais moradores.
6. Uso das ĂĄreas comuns do condomĂnio
O uso das åreas comuns do prédio também é uma questão que pode gerar conflitos. Muitos prédios trazem espaços de lazer que podem ser utilizados por todos os moradores. Contudo, é importante saber que os moradores e convidados devem ter uma boa conduta, para respeitar outros condÎminos e também preservar o patrimÎnio de todos.
Dessa forma, Ă© importante sempre cuidar do espaço e das peças que vocĂȘ estiver usando, como os utensĂlios e equipamentos de uma ĂĄrea gourmet, por exemplo. Saiba que aquilo pertence a todos, devendo evitar ao mĂĄximo danos ou perdas no espaço.
Também é sempre importante manter todos os espaços limpos, não só as åreas de lazer, mas os corredores, garagem, escadas, elevador. Afinal de contas, a sujeira gera muito desconforto e mesmo que tenha um faxineiro ou zelador para limpar, isso não quer dizer que os moradores devem sujar tudo.
Para usar as ĂĄreas comuns do condomĂnio, os moradores nĂŁo podem estar inadimplentes. Entretanto, caso sintam-se incomodados pelo som alto das festas ou outros barulhos de seus vizinhos, atĂ© mesmo moradores inadimplentes podem reclamar ao sĂndico.
Quer saber mais sobre o assunto? Assista Ă nossa FAQ – Perguntas e Respostas:
Por que Ă© importante conhecer todas as normas do condomĂnio?
Por fim, vale destacar que todo novo morador ou sĂndico deve conhecer todas as normas que dizem respeito Ă boa convivĂȘncia no condomĂnio. Ă uma forma de tentar manter o convĂvio tranquilo e seguir uma conduta respeitosa com os outros moradores.
Para se estabelecer uma convivĂȘncia harmoniosa e sem conflitos Ă© necessĂĄrio que as regras do condomĂnio estejam claras para todos. Gestores e moradores devem entender seu papel para o funcionamento dessa comunidade.
A Group Software desenvolve soluçÔes que podem auxiliar na comunicação entre administradora, sĂndicos e condĂŽminos e transformar a convivĂȘncia no condomĂnio. Converse com um dos consultores comerciais da empresa!
Gostou de conhecer um pouco mais sobre regras para uma boa convivĂȘncia em condomĂnios? Ficou interessado em ver mais assuntos como esse? EntĂŁo veja o que uma administradora precisa saber sobre lei de condomĂnios!