A destituição de síndico é uma medida extrema e que deve ser adotada apenas quando for inevitável. Neste post, você saberá como proceder nesses casos de forma justa e em conformidade com a lei.
A realização de feira em condomínios é algo que tem se popularizado muito nos últimos anos. Saiba tudo sobre o assunto, suas regras, o que pode ou não ser feito e como montar uma feira de condomínio.
O condomínio edilício é o tipo de copropriedade onde coexistem uma propriedade em comum e uma propriedade coletiva, como nos condomínios residenciais. Nesse tipo de condomínio as pessoas têm sua área “privada” ao mesmo tempo que goza de áreas “compartilhadas”.
O software para condomínios Condomínio21 é uma tecnologia que foi desenvolvida pensando em tornar a gestão de condomínios digital, eficiente e prática. Além de ser possível instalá-lo no computador, o programa pode ser operado em nuvem o que o torna um software online. Fora isso, o Condomínio21 é capaz de ser integrado a diversos outros softwares da Group, bem como com produtos ou serviços de terceiros, como bancos.
O Código Civil (Lei 10.406/2002) determina as obrigações e atribuições de cada uma das partes envolvidas no condomínio, bem como suas proibições, e é a principal fonte para a área, junto a outras leis condominiais.
A assembleia é a forma pela qual condôminos decidem assuntos relacionados ao condomínio. A Assembleia Ordinária é aquela realizada uma vez ao ano, mediante convocação do síndico, de acordo com o artigo 1350 do Código Civil. A assembleia extraordinária é realizada em qualquer tempo, podendo ser convocada pelo síndico e pelos condôminos, utilizando a mesma regra de 1/4 dos moradores, como demonstrado a seguir.
O condomínio precisa ter uma conta bancária em seu CNPJ. A conta pool é um tipo de conta que concentra as receitas de diferentes condomínios gerenciados por uma administradora. Assim, essas empresas agem como um “banco”, pois centralizam em sua conta os recursos financeiros dos empreendimentos. Leia o artigo e saiba mais!
O software para administradoras de condomínio é uma das soluções mais benéficas para esse modelo de negócio. Entenda tudo sobre essa tecnologia e o porque de sua relevância.
O síndico profissional é um especialista contratado externamente, não necessariamente morador do condomínio, que é remunerado pelos serviços e possui as mesmas responsabilidades e funções que um síndico comum.
Portaria remota é um recurso tecnológico que possibilita o monitoramento à distância do trânsito de visitantes e prestadores de serviço de um edifício. Trata-se de um sistema moderno, que permite que a autorização da entrada seja feita remotamente pelo funcionário responsável.
O Conselho Fiscal do Condomínio atua de forma complementar ao trabalho do síndico e da administradora. Trata-se de um grupo formado por moradores do condomínio, que analisa as finanças e emite pareceres recomendando ou não a sua aprovação.
O fundo de reserva no condomínio é uma arrecadação extra de recursos definida na convenção e corresponde a cerca de 5% a 10% da taxa condominial. Seu propósito é assegurar o bom funcionamento e a continuidade do condomínio mesmo no caso de gastos repentinos e emergenciais que não podem ser adiados.
O condomínio é uma parte integrante da sociedade no Brasil. Afinal, mais de 68 milhões de pessoas moram em condomínios no país.
Nesse sentido, a administração de condomínios é um ponto central, pois ela desempenha um papel fundamental na manutenção da qualidade de vida e na harmonia entre os moradores. A administração de condomínios envolve uma série de responsabilidades e desafios que exigem habilidades específicas e uma compreensão profunda da legislação de condomínios e dos regulamentos que regem essas comunidades.
Por isso, aqui você encontrará informações essenciais sobre administração condominial, leis, assembleias e obrigações fiscais.
Condomínio vem do latim cum + dominus, que significa domínio comum, e se refere a uma situação de propriedade compartilhada, na qual várias pessoas possuem direitos e responsabilidades sobre uma determinada propriedade ou empreendimento.
No contexto imobiliário, geralmente se refere a um conjunto de unidades, comerciais, residenciais ou mistas, nas quais múltiplos proprietários possuem sua fração ideal e compartilham as áreas comuns. O condomínio é diferente da associação de moradores e, segundo a legislação, também apresenta diferenças em relação ao regime de multipropriedade.
Existem diferentes tipos de condomínio, sendo os mais comuns:
A administração condominial pode ser feita de diferentes formas, mas exige, por lei, a eleição de um síndico, que atua como representante legal do condomínio. Ele pode ser:
Além disso, também é previsto em lei que o síndico pode delegar funções para uma administradora de condomínios, empresa especializada que auxilia na gestão financeira, organização de assembleias, cobranças, manutenção e prestação de contas.
O Código Civil e a Lei dos Condomínios (Lei n° 4.591/1964) são as principais legislações condominiais. No entanto, essas edificações também devem seguir as legislações locais e, em alguns casos, legislações específicas.
Algumas das principais legislações que regem os condomínios são:
Além disso, cada condomínio possui sua convenção e regimento interno, documentos que definem, respectivamente, as normas gerais da estrutura e funcionamento e os acordos de conduta e comportamento esperado dos condôminos e moradores.
Desse modo, com essas legislações e regramentos é possível lidar com as mais diversas questões no condomínio, como problemas com perturbação do sossego e barulhos no condomínio, conflitos relacionados a estacionamento e garagem, entre outros.
Outro aspecto essencial da gestão condominial são as assembleias condominiais. Elas são reuniões periódicas nas quais os condôminos se reúnem para discutir e tomar decisões importantes relacionadas à administração. Existem dois tipos de assembleias:
As assembleias condominiais são uma parte fundamental do processo democrático e participativo dentro da comunidade condominial.
Os pontos-chave das assembleias condominiais são:
Outra questão de grande importância para a gestão condominial são as obrigatoriedades fiscais e tributárias que um condomínio precisa entregar. Essas obrigações são essenciais para garantir que o empreendimento esteja em conformidade com a legislação e evite problemas como multas e penalidades. Algumas das principais questões relacionadas à contabilidade condominial são:
A RAIS (Relação Anual de Informações Sociais), por sua vez, foi dispensada para o grupo dos condomínios em 2023.
Sabemos que a gestão condominial pode ser desafiadora. Afinal, são infinitas as demandas de um síndico e de uma administradora. Porém, com informação é possível tornar esses desafios mais simples e lidar com eles de maneira informada.
É por isso que o blog da Group Software existe: para tirar as suas dúvidas e te munir de toda a informação necessária para fazer uma gestão condominial cada vez mais eficiente.
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