AVCB em condomínio de casas é uma das diversas medidas de segurança que devem existir em um condomínio, afinal, gerenciar um condomínio implica em manter em dia diversos procedimentos legais e fiscais. Entre tantas obrigações, uma das mais importantes é garantir a segurança dos moradores, o que inclui obter o AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros) que garantirá que aquele condomínio está de acordo com as normas de segurança contra incêndio e pânico.
Para conseguir esse documento, boa parte do processo burocrático requer a aprovação da vistoria realizada pelos bombeiros em condomínios. Contudo, há muitas dúvidas a respeito de alguns casos, como condomínio em casas. Precisa ou não precisa de um AVCB?
A questão realmente levanta algumas dúvidas, e é por isso que neste artigo vamos responder as perguntas sobre AVCB em condomínio de casas.
O que é AVCB?
AVCB é uma sigla para Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros. Ele é um documento emitido pelo Corpo de Bombeiros que certifica que aquela edificação, durante a vistoria, estava em conformidade com as normas de segurança contra incêndios e pânico. Assim, o AVCB é um conjunto de medidas estruturais e técnicas para garantir a segurança, conforme está previsto na legislação.
O AVCB é obrigatório para edificações comerciais, industriais e de serviços, bem como para condomínios residenciais e comerciais. Esse documento é uma garantia de que a edificação possui as condições necessárias para prevenção e combate a incêndios, tais como sistemas de alarme, extintores, sinalização, iluminação de emergência, entre outras medidas.
Leia também: Tudo sobre a vistoria do corpo de bombeiros em condomínios
Quando é obrigatório o AVCB em condomínio de casas?
O Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros é obrigatório nos seguintes casos:
- Construção e reforma;
- Mudança da ocupação ou uso;
- Ampliação da área construída;
- Regularização das edificações e áreas de risco;
- Construções provisórias (circos, eventos, etc.).
Quando não é obrigatório?
- Residências exclusivamente unifamiliares;
- Residências exclusivamente unifamiliares localizadas no pavimento superior de ocupação mista, com até dois pavimentos e que possuam acessos independentes.
Embora haja casos em que o AVCB não é exigido, a recomendação é que o documento seja exigido, pois é uma medida de proteção.
Quais os documentos necessários para a emissão?
Há casos em que serão necessários mais documentos, porém, os documentos comuns exigidos são:
- Treinamento e Atestado de Brigada de Incêndio;
- ART e Atestado de Elétrica e Para-raios;
- ART de Sistema de Combate a Incêndio;
- ART de CMAR;
- ART de Gás;
Itens exigidos para o AVCB
- Portas corta-fogo;
- Iluminação e sinalização de emergência e rotas de fuga;
- Treinamento de prevenção contra incêndio para funcionários;
- Material anti-chamas nas fiações e laudo elétrico;
- Coluna de ventilação;
- Instalação de extintores, detectores de fumaça, sprinklers, alarmes manuais e hidrantes;
- CMAR (Controle de Materiais de Acabamento e Revestimento);
- Laudo de para-raios, estanqueidade do gás, dentre outros.
Etapas do AVCB em condomínio de casas
O primeiro passo é que seja desenvolvido um projeto de segurança contra incêndio. Esse projeto deve ser realizado por um engenheiro ou por uma empresa especializada. Nem todos os projetos serão iguais. Isso porque deve-se levar em consideração a realidade do condomínio.
Feito isso, o projeto deve ser encaminhado ao Corpo de Bombeiros, órgão responsável pelo AVCB. É possível que seja pedido alterações no projeto ou acréscimos de detalhes. Com o projeto provado, ele segue para a terceira etapa, que é a aprovação com a vistoria presencial.
Com todas essas etapas feitas, o certificado é emitido. A emissão demora entorno de 40 dias e tem a validade aproximada de 5 anos.
Para garantir que a renovação do AVCB, também é necessário que a manutenção predial esteja em ordem. Para saber mais sobre isso, confira o episódio do Group Talks sobre o assunto:
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