Já abordamos, aqui no blog, a questão polêmica do Airbnb no condomínio e as dúvidas recorrentes sobre o assunto. Apesar da conduta de muitos administradores condominiais, a verdade é que a prática do aluguel por temporada não pode ser proibida, desde que não ultrapasse o prazo de 90 dias.
A possibilidade é corroborada pelo Código Civil, que defende o livre uso da propriedade pelo proprietário e permite alugar o imóvel por até 90 dias sem que isso descaracterize o caráter residencial do local.
Airbnb no condomínio: saia justa para os síndicos?
Essa ausência de legislações que proíbam a nova modalidade de aluguel (vale lembrar que o Airbnb é um grande exemplo de economia colaborativa, sendo uma plataforma online de hospedagem) pode significar, à primeira vista, uma grande saia justa para síndicos e administradoras.
O caminho ideal, nesse cenário, é encontrar um ponto de equilíbrio entre o interesse individual dos moradores que desejam fazer a locação e o bem-estar de toda a comunidade do condomínio.
Para isso, a adoção de boas práticas de convivência pela gestão é fundamental, instituindo restrições e cuidados que podem ser discutidos e aprovados em assembleia.
A seguir, reunimos dicas-chave para garantir tranquilidade para todos ao permitir a prática de Airbnb em condomínio. Vamos lá?
8 boas práticas para a convivência tranquila com o Airbnb em condomínio
1- Promova reuniões condominiais para apresentar e discutir o Airbnb
Acima de tudo, é essencial que toda a comunidade condominial entenda com clareza o que é e como funciona a locação via Airbnb.
Nesse sentido, o síndico ou gestor deve convocar assembleias especiais (ou aproveitar o espaço de assembleias) para discutir a ideia e inclusive ceder um tempo para que o morador que irá utilizar a plataforma fale mais sobre as condições, regras e formas de anunciar sua unidade.
Durante as assembleias, também pode ser interessante trazer estatísticas e informações sobre o alcance do Airbnb no Brasil e no mundo, como por exemplo:
– Há anfitriões da plataforma em 1020 cidades pelo Brasil;
– Existem cerca de 123mil anúncios do Airbnb no país atualmente.
Convide o(s) morador(es) que atuará(ão) no esquema de locação para explicar seu anúncio aos demais condôminos, apresentando o perfil de hóspedes recebidos, as regras impostas para a hospedagem e o modo de lidar com as chegadas e partidas dos mesmos.
Essa estratégia aproxima os demais moradores do locatário via Airbnb, visto que podem esclarecer suas dúvidas diretamente, sugerir regras e restrições aos hóspedes e se sentir mais confortáveis com a prática de locação por temporada no condomínio.
2- Estude e apresente os mecanismos de segurança da plataforma
Sim, o Airbnb possui mecanismos de segurança que devem ser conhecidos pelo síndico e, preferencialmente, ser expostos para os condôminos em assembleia.
Por exemplo: a plataforma possui um sistema de avaliações e oferece perfis detalhados dos potenciais hóspedes para que os moradores decidam quem e como hospedar. É possível, ainda, que os anfitriões cadastrados se comuniquem com qualquer pessoa que deseja alugar o espaço antes de efetivamente confirmar a reserva.
O anfitrião também pode exigir que os futuros hóspedes apresentem cópia de um documento oficial de identidade pela Airbnb, além de poder buscar apoio entrando em contato com a equipe de Atendimento ao Cliente e de Segurança (disponíveis 24hs/dia, 7 dias por semana).
3- Exija que todos os futuros hóspedes forneçam documento de identificação no Airbnb e para a portaria
Essa regra pode ser aprovada em assembleia: para seguirem com a locação via Airbnb, os locatários terão que exigir um documento de identificação oficial dos futuros hóspedes, na própria plataforma e também na portaria física do prédio (o síndico ou zelador pode se encarregar de acompanhar o processo).
Para o potencial hóspede, fornecer essa identificação será pré-requisito para seguir com a locação, aumentando a segurança dos condôminos em relação aos moradores temporários.
4- Instrua o anfitrião a realmente avaliar os futuros hóspedes para evitar problemas
Como já mencionamos, a plataforma do Airbnb conta com uma ferramenta para avaliação dos futuros hóspedes. É fundamental que os locatários, visando assegurar a tranquilidade e o cumprimento das regras do condomínio, realmente estudem o perfil dos possíveis hóspedes, considerando inclusive as avaliações passadas de outros anfitriões.
5- Exija que o locatário forneça a lista de hóspedes e outros dados ao condomínio
Esta é mais uma regra que pode ser instituída por meio de votação em assembleia. O locatário do Airbnb deve fornecer a lista dos futuros hóspedes ao síndico ou gestor para facilitar o controle de acesso na entrada/saída e maximizar a segurança.
Caso os condôminos achem cabível, pode ser discutido também o fornecimento das placas de veículos para o controle do estacionamento. Nesses casos, o anfitrião fica responsável por informar seus hóspedes sobre a norma.
6- Orientar os locatários sobre o limite do número de hóspedes
O síndico também deve orientar os locatários via Airbnb a observar um limite no número de hóspedes na unidade, a depender das características e tamanho do imóvel.
Receber mais hóspedes do que o suportado pela estrutura do imóvel pode perturbar o sossego da comunidade condominial e provocar conflitos e discussões.
7- Instruir o anfitrião a educar seus futuros hóspedes sobre as regras condominiais
Mesmo que de forma temporária, os hóspedes do Airbnb serão moradores do condomínio – portanto, devem se inteirar das regras da Convenção e do Regulamento interno condominial. A responsabilidade de transmitir essas regras, nesse sentido, é do anfitrião.
O papel do síndico é reforçar essa orientação, inclusive na presença de todos na assembleia de condomínio. O anfitrião deve esclarecer sobre regras de entrada e saída no condomínio, horários, funcionamento da portaria, restrição das áreas comuns (se for o caso), a questão do barulho, recebimento de visitas, realização de visitas etc.
Além da comunicação de todas essas normas, é importante que o anfitrião também mantenha as regras e condições sempre atualizadas na plataforma do Airbnb, para a ciência de todos os possíveis hóspedes. Deixar um pequeno “manual” impresso no imóvel também é uma dica bacana.
É aconselhável, ainda, informar telefones de emergência, planos de evacuação do edifício, localização dos extintores de incêndio e saídas de emergência do condomínio.
8- Prime pelo diálogo e pelo bem-estar comum, sempre
Embora alguns condomínios se organizem no sentido de proibir a locação por Airbnb (incluindo a medida nos regulamentos oficiais do condomínio), a medida é polêmica porque não tem sustentação legal.
Proibir o aluguel por temporada (até 90 dias), como vimos, fere o direito dos proprietários usufruírem de suas propriedades livremente. Levar a questão para o âmbito judicial, embora seja legítimo, pode representar gastos extras para todo o condomínio, além de resultar em convivência desgastada.
O mais aconselhável para síndicos e gestores, nesse quadro, é propor o debate do tema de maneira democrática, primando sempre pelo diálogo e pelo bem-estar de todos. Convocar assembleias especiais, discutir regras importantes para a segurança, debater restrições e abrir espaço para a negociação é sempre o caminho mais indicado!
E então, a locação via Airbnb já foi debate na sua gestão de condomínios? Qual é a sua opinião sobre o assunto? Deixe seu comentário e compartilhe com a gente!
