O Habite-se é um documento essencial para regularizar seu imóvel. Vamos entender sua importância e como obtê-lo?
O Habite-se é emitido pela prefeitura e comprova que a construção do imóvel está conforme as normas municipais. Sem ele, o imóvel não pode ser utilizado legalmente.
• Legaliza o imóvel • Permite o registro no Cartório de Imóveis • Assegura que a construção é segura • Evita multas e problemas legais
✔ Requerimento padrão preenchido
✓ CREA e Inscrição Municipal do profissional responsável
✓ RG e CPF ou CNPJ do requerente
✓ ART do técnico responsável
✓ Capa do IPTU e número de Cadastro Municipal
✓ Projetos aprovados e Alvará de Construção
✓ Atestados das concessionárias de serviços
✓ Declaração do Corpo de Bombeiros
✓ ISS quitado
Já verificou se o seu condomínio tem o Habite-se? Esse documento é crucial para a legalização e segurança do imóvel.
1. Contate a prefeitura local
2. Reúna a documentação necessária
3. Solicite a vistoria do imóvel
4. Submeta os documentos para avaliação
5. Registre o imóvel no Cartório de Imóveis
Sem o Habite-se, o imóvel fica irregular, sujeito a multas, embargo e desvalorização. Além disso, a venda e negociação do imóvel se tornam difíceis.
Para mais informações sobre o Habite-se e como obtê-lo, leia nosso conteúdo completo!